UE confirma início da Diretiva DAC8 sobre transparência fiscal de criptomoedas para 2026

• A DAC8 irá operar em conjunto com os regulamentos MiCA, mas de forma independente e focará mais em questões de conformidade fiscal relacionadas com criptomoedas.
• As empresas têm até 1 de julho para cumprir os requisitos de reporte, após o qual poderão ser aplicadas penalidades.

A União Europeia está a apertar o controlo sobre a transparência fiscal para a indústria de ativos digitais. A partir de 1 de janeiro, a diretiva de transparência fiscal cripto da UE, DAC8, entrará em vigor. Como resultado, os prestadores de serviços de criptoativos, como exchanges e corretores, terão de reportar sobre a identificação de utilizadores e transações.

A DAC8, formalmente conhecida como Diretiva sobre Cooperação Administrativa, é uma importante iniciativa regulatória introduzida pela União Europeia que inclui requisitos de reporte fiscal para cobrir criptoativos. A partir de 1 de janeiro de 2026, os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) terão de recolher e reportar informações detalhadas sobre as transações dos utilizadores às autoridades fiscais nacionais.

Outros membros da UE também terão acesso aos dados da DAC8, o que ajudará a melhorar a transparência e a supervisão regulatória na região. O regulamento DAC8 irá fundir-se com as regras anteriores ao tratar os criptoativos da mesma forma que os produtos financeiros tradicionais, como valores mobiliários e contas bancárias. Ao trazer as transações cripto para o regime de reporte fiscal existente, a DAC8 visa reduzir a evasão fiscal. Também fortalecerá a responsabilização no setor, que tem operado maioritariamente fora das estruturas regulatórias formais.

Trabalhando em Conjunto com os Regulamentos MiCA

Segundo relatórios, a DAC8 irá operar simultaneamente, mas de forma independente, com o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) da União Europeia. Os regulamentos MiCA funcionam em todo o mercado da UE e cuidam do licenciamento de empresas cripto e da proteção geral do cliente. Por outro lado, as regras DCA8 irão cuidar de questões relacionadas com a conformidade fiscal.

Irá fornecer às autoridades fiscais os dados cruciais necessários para avaliar e aplicar obrigações fiscais relacionadas com criptomoedas. Assim, enquanto a MiCA governa o comportamento do mercado, a DAC8 rastreia e aplica as questões relacionadas com impostos.

Embora a DAC8 entre em vigor a 1 de janeiro, os prestadores de serviços cripto terão um período de transição suficiente. As empresas têm até 1 de julho para alinhar totalmente os seus sistemas de reporte, procedimentos de diligência prévia do cliente e controlos internos com os novos requisitos. Após este prazo, as empresas terão de pagar pesadas penalidades de acordo com as leis nacionais se não cumprirem as obrigações de reporte.

A implementação das regras DAC8 terá um impacto significativo nos utilizadores de criptomoedas. Se as autoridades fiscais identificarem casos de evasão fiscal, as regras permitem ações fortes em todos os estados-membros da UE. Como parte desta cooperação transfronteiriça entre os membros da UE, as autoridades têm o direito de congelar criptoativos relacionados com impostos não pagos. Isto é possível mesmo que as plataformas que detêm esses ativos estejam fora do país de origem do utilizador.