VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Nenhuma moção apresentada pelo Japão ou EUA pela libertação de Duterte do TPI

Alegação: O Japão e os Estados Unidos (EUA) apresentaram formalmente uma moção perante um organismo internacional solicitando a libertação do ex-presidente Rodrigo Duterte, que está detido no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Classificação: FALSO

Por que verificámos este facto: A alegação apareceu numa página do Facebook que se faz passar por um meio de comunicação com 51.000 seguidores. No momento da redação, a publicação tem 1.700 gostos, 534 comentários e 234 partilhas.

O texto sobreposto na foto diz: "Japan-US nagmotion na? Agarang pagpapalaya kay PRRD sinampa na?"

(O Japão e os EUA já apresentaram uma moção? Foi submetida uma petição para a libertação imediata do [ex-presidente Rodrigo Roa Duterte]?)

Na sua legenda, a publicação alegava que tinha ocorrido um grande desenvolvimento global, com um investigador japonês ligado à International Career Support Association (ICSA) a levantar apelos para "Libertem Duterte agora" perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC).

Sugeria ainda que o Japão tinha emitido um forte ultimato e alegava que Duterte poderia ser transferido para Tóquio. A publicação também incluía uma ligação que supostamente levava a um artigo que apoiava estas alegações.

Os factos: O Japão e os EUA não apresentaram qualquer moção solicitando a libertação de Duterte da custódia do TPI. Não existem registos oficiais ou relatórios do TPI, do governo japonês ou do governo dos Estados Unidos que indiquem qualquer ação desse tipo. 

A alegação parece ter origem num discurso de Shunichi Fujiki, um investigador japonês e representante da ICSA. Em 11 de março de 2026, no primeiro aniversário da detenção de Duterte, Fujiki dirigiu-se ao UNHRC, apelando a uma "revisão humanitária" e à libertação provisória de Duterte, que está detido no TPI em Haia, Países Baixos.

No seu discurso, Fujiki disse que Duterte, com 81 anos, tinha sido "ilegalmente retirado da pátria e mantido em detenção prolongada antes do julgamento", descreveu a sua detenção como "perseguição política" e criticou o governo filipino por alegadamente contornar o devido processo. Instou o UNHRC a exigir uma revisão humanitária, citando os problemas de saúde de Duterte e a detenção em curso antes do julgamento.

No entanto, Carlos Conde, um ativista veterano dos direitos humanos e antigo jornalista, criticou Fujiki numa publicação de blogue em 17 de março. Ele salientou que Fujiki não é um investigador de direitos humanos, mas um ativista nacionalista japonês e empresário com um histórico de negação de atrocidades de guerra, incluindo tentativas de apagar os testemunhos das "mulheres de conforto". Conde chamou as declarações de Fujiki e a cobertura acrítica dos meios de comunicação uma "traição a tudo o que esse fórum deve representar".

É também importante notar que o TPI é independente das Nações Unidas e que os EUA não são membros do TPI.

Detenção de Duterte: Duterte permanece detido no TPI sob acusações de crimes contra a humanidade ligados à sua sangrenta guerra contra as drogas, que alegadamente causou milhares de mortes entre 2011 e 2019. 

A câmara de julgamento preliminar do tribunal está agendada para decidir em 22 de abril de 2026 se o caso prosseguirá para um julgamento completo. A câmara avaliará se a acusação apresentou fundamentos substanciais para acreditar que Duterte orquestrou as mortes como coautor indireto. (LEIA: Haverá um julgamento de Duterte? O TPI decide em 22 de abril)

Ao mesmo tempo, a câmara de recursos do TPI decidirá sobre o desafio jurisdicional de Duterte. A sua defesa argumenta que a retirada das Filipinas do TPI antes de o tribunal autorizar uma investigação deve bloquear o caso, mas a câmara de julgamento preliminar rejeitou anteriormente este argumento, afirmando que os alegados crimes ocorreram enquanto o país ainda era membro do tribunal. 

Se o caso de Duterte avançar para julgamento, as audiências poderão começar mais tarde em 2026, dando tempo a ambas as partes para se prepararem. – Marjuice Destinado/Rappler.com

Marjuice Destinado é estudante finalista de ciências políticas na Cebu Normal University (CNU) e ex-aluna do Aries Rufo Journalism Fellowship da Rappler para 2025.

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